POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Objeto e âmbito
A presente Política de Privacidade explica de que forma poderão ser tratados dados pessoais relacionados com a utilização do website do LOS CHANETES e com os contactos estabelecidos entre os utilizadores e o restaurante.
A proteção dos dados pessoais é efetuada de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais diretamente tratados no âmbito deste website é:
BIG BITOQUE GOURMET, Lda.
NIF/NIPC: 510890520
Morada: Praça Dom Pedro IV, 18, 1100-200 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 968 992 245
Email: loschanetesbygf@gmail.com
3. Dados pessoais que poderão ser tratados
O website não disponibiliza atualmente formulário de contacto, criação de conta ou subscrição de newsletter.
Quando o utilizador contacte voluntariamente o LOS CHANETES através dos meios de contacto disponibilizados, poderão ser tratados os dados que o próprio utilizador forneça, nomeadamente:
nome;
número de telefone;
endereço de email;
conteúdo das mensagens enviadas;
informações relacionadas com pedidos de informação;
informações relacionadas com reservas;
data, horário, número de pessoas ou outras informações necessárias à gestão de uma reserva;
outras informações voluntariamente comunicadas pelo utilizador.
O utilizador deverá evitar comunicar dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade do contacto.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante a situação concreta, para:
responder a pedidos de informação;
gerir comunicações com clientes e potenciais clientes;
fornecer informações sobre o LOS CHANETES;
prestar informações relativas aos serviços disponibilizados;
gerir ou acompanhar questões relacionadas com reservas;
responder a pedidos, reclamações ou outras comunicações;
cumprir obrigações legais ou regulamentares;
exercer ou defender direitos da entidade exploradora;
garantir, quando aplicável, a segurança e o correto funcionamento dos serviços digitais.
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento jurídico adequado.
5. Fundamentos jurídicos
Dependendo da finalidade e das circunstâncias concretas, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se:
em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
na execução de um contrato;
no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à entidade exploradora;
nos interesses legítimos da BIG BITOQUE GOURMET, Lda., quando aplicável e após adequada ponderação dos direitos e interesses do titular;
no consentimento do titular, quando este seja legalmente necessário.
Sempre que o tratamento tenha como fundamento o consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
6. Reservas através do TheFork
O website poderá disponibilizar uma ligação ou botão para realização de reservas através do TheFork.
Quando o utilizador seleciona essa opção e acede ao TheFork, passa a interagir com uma plataforma externa.
O tratamento de dados efetuado diretamente pelo TheFork encontra-se sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do respetivo fornecedor.
Recomenda-se que o utilizador consulte essas informações antes de fornecer os seus dados através da plataforma.
7. Contactos e reservas através do WhatsApp
O website poderá disponibilizar uma ligação que permite iniciar uma conversa com o LOS CHANETES através do WhatsApp.
Ao selecionar essa opção, o utilizador passa a utilizar um serviço externo, sujeito aos termos e políticas aplicáveis ao WhatsApp.
As informações posteriormente comunicadas ao restaurante através dessa conversa poderão ser tratadas pela BIG BITOQUE GOURMET, Lda. na medida necessária para responder ao contacto, prestar informações, gerir o pedido ou tratar uma eventual reserva.
8. Google Maps
O website poderá incorporar o Google Maps para apresentação da localização do LOS CHANETES.
A utilização ou interação com este conteúdo poderá implicar comunicação com serviços da Google e eventual tratamento de informações técnicas pelo respetivo fornecedor, dependendo da configuração implementada, do dispositivo utilizado e das escolhas de privacidade do utilizador.
A utilização desses serviços externos encontra-se igualmente sujeita às políticas do respetivo fornecedor.
9. Dados técnicos e funcionamento do website
Durante a utilização normal do website, determinadas informações técnicas poderão ser processadas pelos sistemas necessários ao alojamento, segurança e funcionamento do serviço, como informações técnicas relacionadas com pedidos efetuados ao servidor.
Quando essas informações permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, serão tratadas de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
10. Partilha e destinatários dos dados
A BIG BITOQUE GOURMET, Lda. não vende dados pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão, quando necessário, ser tratados ou acedidos por prestadores de serviços utilizados para assegurar o funcionamento da atividade ou das infraestruturas digitais, exclusivamente na medida necessária à prestação dos respetivos serviços e de acordo com a legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais, policiais ou outras entidades públicas sempre que exista uma obrigação legal ou decisão juridicamente vinculativa que o determine.
11. Serviços de terceiros
O website utiliza ou poderá disponibilizar acesso a serviços operados por entidades externas, nomeadamente:
TheFork;
WhatsApp;
Google Maps.
Estes fornecedores poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente às operações que realizem diretamente nas respetivas plataformas.
A presente Política de Privacidade não substitui as políticas de privacidade desses terceiros.
12. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados direta ou indiretamente poderão tratar dados em países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando uma transferência internacional ocorra no âmbito de um tratamento sob responsabilidade da BIG BITOQUE GOURMET, Lda., deverão ser observados os mecanismos e garantias exigidos pela legislação aplicável.
Relativamente a plataformas externas utilizadas diretamente pelo utilizador, deverão ser consultadas as respetivas políticas para informação sobre os mecanismos utilizados pelo fornecedor.
13. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento.
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para:
cumprimento de obrigações legais;
cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou administrativas aplicáveis;
declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.
Após o termo do período aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, quando adequado.
14. Segurança dos dados
A BIG BITOQUE GOURMET, Lda. procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra:
destruição;
perda;
alteração;
divulgação não autorizada;
acesso indevido ou não autorizado.
Nenhum sistema tecnológico pode garantir segurança absoluta, mas são adotadas medidas adequadas tendo em consideração a natureza dos dados, as tecnologias utilizadas e os riscos associados ao tratamento.
15. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável e quando reunidos os respetivos pressupostos, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
direito de acesso aos seus dados pessoais;
direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
direito ao apagamento dos dados;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição ao tratamento;
direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
O exercício destes direitos encontra-se sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
16. Como exercer os seus direitos
Os pedidos relacionados com proteção de dados poderão ser enviados para:
Email: loschanetesbygf@gmail.com
Para proteção do próprio titular, poderá ser necessário solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente antes de executar determinados pedidos.
17. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
18. Menores
O website não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores.
Sempre que aplicável, o tratamento de dados de menores deverá respeitar as regras e garantias previstas na legislação aplicável.
19. Links externos
O website poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.
A BIG BITOQUE GOURMET, Lda. não controla as práticas de privacidade desses serviços externos.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.
20. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser revista ou atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de:
alterações legislativas;
orientações das autoridades competentes;
alterações tecnológicas;
introdução de novas funcionalidades;
alteração dos serviços utilizados pelo website.
